quarta-feira, março 23

 

Falar em financês


Pode ter sido insuficiência dos jornalistas que narraram o que se passou na Assembleia da República aquando da discussão do programa do Governo. Mas a verdade é que, em matéria fiscal, o que veio a público é surpreendente. Diz-se que o ministro das Finanças se comprometeu a aligeirar o sigilo bancário e a legislar para melhor combater as «facturas-carrossel». Sucede que estes dois propósitos fazem parte da Lei do Orçamento do Estado para 2005: as alterações ao sigilo bancário constam do artigo 40.º, n.º 1 (artigo 63.º-B da Lei Geral Tributária); e o artigo 30.º, n.º 12, adita o artigo 72.º-A ao Código do IVA, precisamente sobre a responsabilidade solidária pelo pagamento do IVA em falta. Ninguém informou previamente o ministro das Finanças?

Comments: Enviar um comentário

<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?