quinta-feira, fevereiro 24
O Diário da República não sabe nem sonha…
Continuam a ser publicadas as orgânicas dos ministérios do Governo Santana/Portas. Hoje, dia em que Sócrates foi indigitado para primeiro-ministro, coube a vez à orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública de Bagão Félix (Decreto-Lei n.º 47/2005). Vale o que se disse a propósito do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.
Riam-se, mas depois dêem uma vista de olhos pelo diploma. Há por ali muita inércia e alguns truques de ilusionismo, que os contribuintes vão ter de suportar.
Um exemplo da inércia: Jorge Coelho, pouco animado com a transformação da Inspecção-Geral de Finanças no organismo de «alta inspecção» da administração pública, cria a Inspecção-Geral da Administração Pública (IGAP), para concorrer com Sousa Franco. A IGAP, que é um abcesso no sistema de controlo interno do Estado, lá vai subsistindo, fazendo sabe-se lá o quê.
Um exemplo dos truques: o diploma cria um «conselho de administração das Contribuições e Impostos», «ao qual incumbe o exercício das competências dos directores-gerais dos Impostos, das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.» O seu estatuto, «nomeadamente o remuneratório», será fixado por despacho.
