quarta-feira, janeiro 19

 

Um país, dois sistemas


O Pula Pula já tinha dado conta de que Alberto João se preparava para dar o grito do Ipiranga em matéria fiscal [
Alberto quer, João vai ter…]. Foi ontem publicado o diploma que transfere «para a Região Autónoma da Madeira as atribuições e competências fiscais cometidas à Direcção de Finanças da Região Autónoma da Madeira» (Decreto-Lei n.º 18/2005). Agora o país apresenta dois sistemas: um que se aplica no continente e nos Açores; outro na Madeira.

O diploma impõe um conjunto de obrigações ao fisco do «contenente», mas é muito menos exigente relativamente ao que impõe à futura administração fiscal da RAM (v.g., artigo 3.º). E até contempla a possibilidade de o estatuto remuneratório dos funcionários da Madeira ser melhorado…

Acontece que é na Madeira que existe a única zona franca com dimensão. Quando, ainda ontem, o Dr. Portas, todo empertigado, defendia que o actual governo dera início ao combate à fraude fiscal, é desmentido no próprio dia pelo Diário da República… Como é que, se for necessária a presença física na Madeira, se realiza uma inspecção a empresas que tenham sede (ou até apenas «actividades») no off-shore do Funchal?

Haverá duas formas de Alberto João captar investimentos: ou baixa as taxas dos impostos ou assegura a inexistência de fiscalização. A coisa promete…

Comments:
anda tudo doido ...
 
Alguns dos url dos posts externos em destaque estão errados, por terem maiusculas.
 
O Jaime Ramos já se está a babar
 
Nunca percebi pq é todas as instâncias de poder, independentemente até da cor política, têm uma atitude de subserviência em relação à Região Autónoma da Madeira!!!!!
 
Os deputados do PSD da Madeira (quais cãezinhos amestrados do Jardim) funcionam como grupo que dá maiorias na AR... uma espécie de queijo limiano. Ainda ontem o Bokassa dizia que aprovará o orçamento do estado de qq. partido desde que lhe dêem mais donheiro para a Madeira.
 
Este comentário foi removido por um administrador do blogue.
 
Ao Anónimo das 00:36

Obrigado pela chamada de atenção. Já estou a procurar corrigir o erro.

pulga
 
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