terça-feira, janeiro 18

 

Financiamento dos partidos políticos


Falei há dias do bizarro processo criado para o controlo do financiamento dos partidos políticos, defendendo que essa competência deveria ter sido confiada ao Tribunal de Contas – e não ao Tribunal Constitucional, que, para este efeito, teve de inventar uma nova unidade orgânica com a sugestiva designação de «Entidade das Contas e Financiamentos Políticos» [o adjectivo «políticos» qualifica também as «contas» ou apenas os «financiamentos»?] Vejo agora que Vital Moreira parece defender também que a entidade competente deveria ser o Tribunal de Contas.

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