quarta-feira, dezembro 29

 

Vêm aí as penhoras electrónicas…


O Ministério das Finanças e as instituições financeiras, através da Associação Portuguesa de Bancos, preparam-se para celebrar um protocolo para a cobrança de dívidas fiscais. Está previsto que a administração fiscal forneça uma relação dos contribuintes com dívidas ao fisco e os bancos limitam-se a penhorar os depósitos dos clientes... com dívidas ao Estado.

O protocolo em estudo suscita duas questões:

1. É constitucional esta possibilidade de penhorar (nestes termos) depósitos bancários (tanto que força o levantamento do sigilo fiscal)? Talvez
Vital Moreira possa analisar em termos jurídico-constitucionais a questão.

2. Que contrapartidas terá o Ministério das Finanças prometido à banca para que esta se disponha a «colaborar» no processo de execução fiscal? É a contrapartida pelo recuo do Governo relativamente à redução dos benefícios fiscais nas zonas francas (que estava contemplada no OE-2005)?

Comments:
O outro não dizia que não havia almoços grátis??
 
A banca a colaborar com o fisco??????????
E como é que vão ser declarados os preços das casas???????????
 
É engraçado que o MF solicite à banca para colaborar na cobrança de dívidas fiscais. É que a banca (em geral) é a principal incentivadora na fuga ao fisco relacionado com a aquisição de imóveis. Incentivam as pessoas a realizarem dois financiamentos para o mesmo imóvel: um empréstimo para a aquisição (sujeito a IMT/sisa) e outro empréstimo (multiopções / multifunções, como queiram chamar) que serve para fugir ao imposto. Não há banco que não tenha esta opção. Como se vê os bancos são as instituições certas para ajudar o MF...
 
JPP hoje no jornal Público:

"Limitado pelo acordo com o PP, pelo menos numa fase inicial da campanha, porque depois vai valer tudo, Santana Lopes tenderá a fazer uma campanha à "esquerda", desenvolvendo o mesmo tipo de ambiguidades "sociais" a que Paulo Portas tem também dado voz enquanto "Paulinho das feiras".

A versão de um governo sitiado e derrubado por grandes interesses bancários e pelos fraudulentos fiscais será a chave dessa campanha. E não é líquido que não possa obter alguns sucessos, porque haverá sempre intelectuais deslumbrados pela coreografia, como sempre aconteceu no passado."
 
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