terça-feira, novembro 16

 

A máquina tem sempre razão


Bagão alistou-se no Governo com uma carta de recomendação do Caldas. Como ministro, dispôs-se sempre, seja em que pasta for, a cumprir um programa linear: aplicar a máxima «Menos Estado, Melhor Estado» (leia-se, privatizar o que possa dar lucro). A proposta de Orçamento do Estado (OE-2005) é, neste contexto, uma surpresa. Nenhum outro ministro das Finanças fora tão longe na tentativa de cercear os direitos e as garantias dos contribuintes, passando um cheque em branco à máquina fiscal. Como o Pula Pula havia referido, o OE-2005 contempla um conjunto de medidas surpreendente (que inclui a criação de uma polícia fiscal).

Bagão caiu de pára-quedas no Terreiro do Paço e teve de se agarrar, como pôde, à máquina fiscal. A máquina lamenta-se de que quatro (4) anos não é um prazo suficiente para cobrar os impostos: logo Bagão introduz no OE-2005 uma autorização legislativa que permite rever o regime de suspensão ou interrupção da liquidação, o que significa que a máquina pode, mediante meros artifícios, protelar por quantos anos entenda o direito de liquidar e cobrar os impostos. A máquina fiscal, que esteve anos, segundo os jornais, sem solicitar o levantamento do segredo bancário a qualquer contribuinte, lamenta-se de que a lei condiciona a acção da fiscalização dos impostos: logo Bagão introduz no OE-2005 uma autorização legislativa que, na prática, permite que qualquer obscuro funcionário possa espreitar, sem restrições nem controle, as contas bancárias dos contribuintes. A máquina fiscal lamenta-se de que não tem meios para fiscalizar: logo Bagão introduz no OE-2005 uma autorização legislativa que impõe que o ónus da prova recaia sobre o contribuinte.

Bagão, um ministro indicado pelo PP, rendeu-se à máquina fiscal. Está a aplicar o próprio programa dos sectores mais retrógrados (e ineficientes) da máquina fiscal. Ainda havemos de ver o ministro na TV, batendo com a mão no peito, a proclamar: «a máquina tem sempre razão!» Não se surpreendam. Trata-se de uma ideologia reaccionária. Fica bem a Bagão defender o fetichismo da máquina – fiscal, no caso. Aliás com a cobertura explícita de Santana: «Só os inconscientes podem admitir que haja um primeiro-ministro que faça declarações sobre política fiscal sem articular com o ministro das Finanças», disse-o, sem grande convicção, em Barcelos.

[Não é de estranhar que o Contra a Corrente e o Pula Pula estejam de acordo. Sendo tantos os disparates e os atropelos da «barca dos loucos», é natural que se assista à «união de todos os portugueses honrados», como diria Cunhal...]

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