domingo, novembro 14

 

Em (des)acordo com o MacGuffin


O MacGuffin, autor de um dos blogs que a pulga lê diariamente, mostra-se em desacordo com a quebra do sigilo bancário que o actual governo incluiu na proposta de Orçamento do Estado para 2005. Estou de acordo com o MacGuffin que é inadmissível que um qualquer obscuro funcionário da administração fiscal possa aceder, sem controle, às contas bancárias dos contribuintes. Mas não estou de acordo se as suas palavras querem dizer que um instrumento indispensável ao combate contra a fraude e a evasão fiscais não deve ser utilizado.

Acontece que o acesso a informações e documentos bancários, previsto na Lei Geral Tributária (artigo 63.º-B), foi alterado em 2002 (Decreto-Lei n.º 320-A/2002, de 30 de Dezembro). Parece ter-se encontrado um ponto de equilíbrio entre o direito à privacidade e a necessidade imperiosa de o Estado ter à sua disposição mecanismos de fiscalização.

A proposta agora apresentada é uma violação grosseira do direito à privacidade. Talvez amanhã o Pula Pula possa voltar ao assunto, procurando os motivos por que o social-cristão Bagão se atreve a incluir no Orçamento do Estado esta possibilidade.

[Se o
MacGuffin lesse o Pula Pula, não precisaria de saber pelos jornais a extensão da quebra do sigilo bancário prevista no Orçamento do Estado. A pulga, que lê com atenção os «documentos oficiais», já dera conta da situação.]

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