terça-feira, outubro 26

 

Que nos dizem as novas taxas de IRS?


Muito se tem escrito sobre a redução das taxas de IRS. Há um aspecto essencial que ainda não vi referido pelos comentadores habituais (incluindo as empresas multinacionais de auditoria que esmiuçaram para vários órgãos de comunicação a proposta de Orçamento do Estado): a indiscriminada (embora diminuta) redução das taxas, que irá beneficiar os contribuintes com rendimentos inferiores a 3000 euro, não teve em conta a necessidade de pôr cobro à fuga e à evasão fiscais levadas a cabo pelos empresários e profissionais liberais que declaram valores irrisórios. O Governo tinha duas hipóteses:

a) Ou reduzia as taxas de IRS de uma forma indiscriminada, como veio a suceder, beneficiando os contribuintes com rendimentos mais baixos, mas também os empresários e profissionais liberais que não declaram uma parte substancial dos seus rendimentos;
b) Ou, tendo em conta a sistemática do imposto, havia a possibilidade de fazer um abatimento que beneficiaria apenas os escalões de rendimentos mais baixos do trabalho dependente (através das deduções específicas), método que permitiria que os empresários e os profissionais liberais não usufruíssem desta redução de taxas.

O Governo, ao pensar na sua clientela, optou por aligeirar a carga fiscal dos empresários e dos profissionais liberais que fogem ao fisco. Quando o ministro Bagão, a bater com a mão no peito, vier prometer um combate feroz à fuga e à evasão fiscais, nós poderemos dizer-lhe: «Eu sei que tu sabes que eu sei que tu sabes que a tua credibilidade foi chão que deu uvas…»

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