segunda-feira, outubro 25

 

Endividamento das autarquias


As mil e uma maneiras de financiar rotundas, fontanários e o que mais se verá

«Tribunal de Contas critica Orçamento do Estado» é a manchete do Diário Económico de hoje. Lamenta este órgão de soberania que o Governo não tenha «abordado frontalmente» a forma como o leasing e o factoring devem ser encarados para efeitos de endividamento. Já a 25 de Maio deste ano, o tribunal havia feito chegar à Assembleia da República e ao Governo uma recomendação para que, relativamente às autarquias locais, se procedesse «à clarificação e regulação das fontes contratuais de natureza creditícia susceptíveis de integrar o cálculo» do endividamento. Não só não foi regulada esta matéria como se entreabriram outras portas para permitir às autarquias o recurso a novas fontes de financiamento, sob o pretexto de que seria necessário assegurar a comparticipação nacional nos projectos financiados por fundos comunitários. Mas não é tudo: as autarquias aprendem depressa – designadamente com os malabarismos dos dois últimos ministros das Finanças. Enquanto o Tribunal de Contas lamenta que não sejam regulados o leasing e o factoring, os nossos autarcas já estão noutra(s), para preparar o ano eleitoral que se avizinha. É vê-los a promover concessões municipais (das águas aos lixos, dos transportes à energia eólica), a vender as dívidas (tal como Ferreira Leite fez com o Citigroup), a alienar património, a abrir as empresas municipais ao capital privado, a criar scuts municipais e vias com portagens... Há de tudo. Pode-se censurar os autarcas, quando o ministro Bagão anuncia que, para manter o défice em três por cento, vai efectuar um conjunto de operações que agrava a dívida pública (a suportar pelas próximas gerações)?

Comments:
A eterna história do betão...
Sai por um lado e entra por outro...
 
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